TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Atualizados em: 03/01/2023

Bem-vindo(a) à ADAPTE. A sua privacidade e a proteção dos seus dados são de extrema importância para nós. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Quem somos: ADAPTE EDUCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.237.765/0001-82 (“ADAPTE”, “nós”), com sede na Rua Celia Polo Monteiro, 250 - Marambaia, Vinhedo - SP, 13280-000

 

1. Abrangência e Aceite

 

Este documento regula o uso dos sites, plataformas, cursos e todos os serviços oferecidos pela ADAPTE, bem como todas as nossas operações de tratamento de dados pessoais. O tratamento de dados é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, se cadastrar em nossas plataformas ou interagir conosco, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com esta Política de Privacidade.

 

2. Termos de Uso Essenciais

 

2.1. Conteúdo Educacional: Nossos materiais têm finalidade estritamente informativa e educacional. Eles não substituem, em nenhuma hipótese, a avaliação e o acompanhamento por profissionais qualificados, como médicos, psicólogos, advogados ou outros especialistas.

2.2. Sua Conta e Acesso: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por toda e qualquer atividade realizada em sua conta. A ADAPTE se reserva o direito de suspender ou encerrar acessos que violem estes Termos, a legislação vigente ou que representem um risco à segurança da plataforma e de nossa comunidade.

2.3. Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo disponibilizado pela ADAPTE, incluindo textos, aulas, vídeos, marcas, logotipos e layouts, é de nossa propriedade exclusiva e protegido por direitos autorais. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, venda, exibição pública ou qualquer forma de utilização não autorizada do conteúdo, total ou parcialmente, sem nossa prévia autorização por escrito.

2.4. Comunidade e Eventos: O respeito mútuo é um pilar fundamental de nossa comunidade. Não serão tolerados comportamentos como assédio, discurso de ódio, violação de privacidade, divulgação de informações falsas ou o compartilhamento indevido de dados de terceiros em nossos fóruns, grupos e eventos.

2.5. Links de Terceiros: Podemos incluir links para sites, produtos ou serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros. A interação com esses links é de sua total responsabilidade.

 

3. Dados Pessoais que Tratamos

 

Para oferecer nossos serviços e nos comunicarmos com nosso público, tratamos diferentes categorias de dados pessoais.

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você:

  • Identificação e Contato: Nome, e-mail, telefone, cidade/estado, instituição e perfil profissional (professor, terapeuta, gestor, família, etc.).

  • Dados de Transações: Histórico de inscrições e compras, informações para emissão de notas fiscais e registros de suporte.

  • Preferências: Interesses em temas de conteúdo e áreas de atuação que você nos informa.

  • Dados Sensíveis (Saúde): Coletados apenas quando estritamente necessários para a prestação de serviços específicos (como supervisões ou acompanhamentos), sempre com seu consentimento destacado ou de seu responsável legal e com medidas de segurança reforçadas.     

  • Voz e Imagem: Sessões de supervisão em grupo e eventos online podem ser gravados para acesso posterior pelos participantes autorizados, exclusivamente dentro de nossa plataforma. É proibido baixar, gravar a tela ou compartilhar tais conteúdos. 

     

3.2. Dados Coletados Automaticamente:

  • Navegação e Acesso: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e origem do tráfego (UTMs).

  • Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies para funcionalidades essenciais, segurança e análise de uso. Consulte a Seção 9 para mais detalhes.

3.3. Dados Coletados para Desenvolvimento de Negócios e Prospecção:

  • Para expandir nossas atividades e levar nossas soluções educacionais a mais profissionais e instituições, podemos coletar dados de contato profissional a partir de fontes públicas (como sites de empresas, portais de associações e redes sociais profissionais) ou através de indicações. Os dados coletados para esta finalidade se limitam a informações estritamente profissionais, como nome, cargo, e-mail e telefone corporativos, e o nome da instituição onde o profissional atua.

 

4. Como e Por Que Utilizamos Seus Dados (Nossas Bases Legais)

 

Todo tratamento de dados na ADAPTE possui um propósito claro e é amparado por uma base legal prevista na LGPD.  

  • Para Prestar Nossos Serviços: Quando você se cadastra ou adquire um curso, tratamos seus dados para cumprir nossas obrigações. A base legal é a Execução de Contrato.

  • Para nos Comunicarmos com Você: Para enviar avisos importantes, responder ao suporte ou enviar materiais e newsletters que você solicitou, utilizamos seu Consentimento.  Você pode retirá-lo a qualquer momento.   

  • Para Apresentar Nossas Soluções a Novos Clientes (Prospecção): Para realizar o primeiro contato com potenciais clientes que, por sua atuação profissional, possam se beneficiar de nossos serviços, utilizamos a base legal do Legítimo Interesse.  Esta abordagem é sempre pautada por uma análise que equilibra nossos interesses comerciais com seus direitos e liberdades.  

  • Para Cumprir Obrigações Legais: Para emitir notas fiscais ou atender a ordens judiciais, a base legal é o Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória.

  • Para Melhorar Nossos Serviços: Analisamos dados de uso de forma agregada para aprimorar nossas plataformas, baseando-nos em nosso Legítimo Interesse.

 

5. Seus Direitos e Suas Escolhas como Titular dos Dados

 

A LGPD garante a você uma série de direitos sobre seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode solicitar:

  • A confirmação da existência de tratamento de seus dados.

  • O acesso aos seus dados.

  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

  • A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.

  • A informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

  • A revogação do seu consentimento.

Direito de Oposição: Especificamente para os contatos de prospecção realizados com base em nosso legítimo interesse, você tem o direito de se opor a este tratamento a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. Para facilitar o exercício desse direito, todos os nossos e-mails de prospecção contêm um link de descadastramento ("opt-out") de fácil acesso.  Ao utilizá-lo, seus dados serão removidos de nossas listas de prospecção.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

 

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

 

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando necessário para a prestação de nossos serviços, com fornecedores e operadores que nos auxiliam em áreas como:

  • Plataformas de ensino e automação de marketing.

  • Serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem.

  • Processadores de pagamento e faturamento.

  • Ferramentas de análise, segurança e prevenção a fraudes.

  • Parceiros de co-marketing, somente quando você consentir expressamente no momento da coleta.  

  • Autoridades públicas, para cumprimento de obrigações legais.

Exigimos contratualmente que todos os nossos parceiros adotem os mais altos padrões de segurança e confidencialidade.

 

7. Dados de Crianças e Adolescentes

 

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado sempre considerando o seu melhor interesse, conforme o Art. 14 da LGPD. Quando necessário, coletamos o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

 

8. Cookies e Tecnologias Similares

 

Utilizamos cookies para:

  • Funcionalidade e Segurança: Manter seu login, proteger sua sessão e prevenir abusos.

  • Análise e Desempenho: Entender como os usuários interagem com nosso site para melhorá-lo.

  • Personalização: Adaptar conteúdos e campanhas da própria ADAPTE.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.

 

9. Segurança da Informação

 

Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados, incluindo controle de acesso, criptografia, registros de atividade, backups e treinamento de pessoal.  Apesar de nossos esforços, nenhum ambiente digital é 100% seguro. Em caso de incidentes de segurança relevantes, notificaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.   

 

10. Retenção e Eliminação de Dados

 

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a exigências legais (fiscais, contratuais, etc.). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

 

11. Transferências Internacionais

 

Alguns de nossos fornecedores (como serviços de nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas ou outras garantias adequadas.

 

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

 

Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada à proteção de seus dados, entre em contato com nossa Encarregada:

  • Nome: Marcia Elaine Fernandes Pedralino Santana

  • E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]

 

13. Atualizações desta Política

 

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização no topo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por meio de avisos em nossas plataformas.

 

14. Legislação e Foro

 

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para eventuais disputas, fica eleito o foro da comarca de Vinhedo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal específica mais favorável ao titular.

 

15. Nossos Contatos

 

  • ADAPTE EDUCAÇÃO LTDA – CNPJ 22.237.765/0001-82

  • E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]

  • Suporte Geral: [email protected]

  • WhatsApp: +55 19 99853-4197

  • Telefone: +55 (19) 3876-4144