TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E USO DA PLATAFORMA
Curso Manejo de Comportamentos Interferentes de Autistas na Escola
Ao se inscrever para o curso Manejo de Comportamentos Interferentes de Autistas na Escola, você concorda com os seguintes termos e condições:

Acesso ao Curso

• 1.1. Ao se inscrever no curso, você receberá acesso à plataforma online onde o conteúdo estará disponível para visualização, realização das atividades e supervisão. O acesso será concedido exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
• 1.2. É proibido compartilhar seu login e senha com terceiros, bem como reproduzir, distribuir, transmitir, vender ou explorar qualquer parte do conteúdo do curso para fins comerciais ou de outra forma.
• 1.3. O acesso ao curso será interrompido caso seja identificada alguma violação dos termos e condições aqui descritos.

Formas de Pagamento

• 2.1. O curso pode ser pago à vista, ou parcelado, em conformidade com as condições vigentes no ato da compra.
• 2.2. Os pagamentos parcelados deverão ser efetuados nas datas de vencimento acordadas no momento da inscrição.

Política de Inadimplência

• 3.1. Em caso de não pagamento de qualquer parcela na data de vencimento, o aluno será notificado para regularizar a situação em um prazo de 10 (dez) dias úteis.
• 3.2. Após o prazo estabelecido, caso o pagamento não seja efetuado, o acesso ao curso será suspenso até a regularização da pendência.
• 3.3. Sobre os valores em atraso incidirão multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.
• 3.4. A inadimplência superior a 60 (sessenta) dias resultará na rescisão automática do contrato e na inclusão do nome do aluno nos órgãos de proteção ao crédito.
• 3.5. O aluno poderá solicitar a renegociação da dívida, sujeita à análise e aprovação da instituição.

Propriedade Intelectual

• 4.1. Todo o conteúdo do curso, incluindo, mas não se limitando a vídeos, áudios, textos, imagens, marcas registradas e direitos autorais, são de propriedade exclusiva do detentor dos direitos autorais.
• 4.2. Nenhum conteúdo do curso pode ser reproduzido, distribuído, transmitido, vendido ou explorado para fins comerciais ou de outra forma sem a autorização expressa do detentor dos direitos autorais.

Conduta do Usuário

• 5.1. Ao usar a plataforma do curso, você concorda em se comportar de maneira responsável e ética, respeitando as leis aplicáveis, os direitos de terceiros e as políticas da plataforma.
• 5.2. É proibido o uso da plataforma para publicar, transmitir ou compartilhar informações que sejam falsas, difamatórias, injuriosas, discriminatórias, obscenas, ofensivas, ameaçadoras, abusivas, pornográficas ou que violem qualquer lei ou regulamentação aplicável.

Isenção de Responsabilidade

• 6.1. O conteúdo do curso é fornecido apenas para fins educacionais e informativos e não constitui aconselhamento médico ou jurídico.
• 6.2. O detentor dos direitos autorais não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, bem como do conteúdo do curso.
• 6.3. O detentor dos direitos autorais se reserva o direito de alterar os termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

Política de Privacidade

• 7.1. Coletamos informações que você nos fornece diretamente, como nome, endereço de e-mail, telefone ou outras informações de característica cadastral ou comercial.
• 7.2. Sessões de supervisão em grupo são gravadas para possibilitar que os usuários com acesso possam assistir em diferentes horários, exclusivamente dentro da plataforma.
• 7.3. A Adapte não irá vender, alugar ou compartilhar informações pessoais sem o seu expresso consentimento, exceto para o cumprimento de leis.
• 7.4. Os usuários têm o direito de solicitar a atualização, retificação e exclusão dos seus dados, bem como de esclarecer dúvidas em relação ao tratamento e armazenamento dos seus dados.
• 7.5. Utilizamos cookies para coletar informações de navegação. Os dados de navegação são coletados pelo Analytics apenas com a finalidade estatística de melhorar a usabilidade e relevância de nosso site.

Direito de Arrependimento

• 8.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem o direito de desistir da compra do curso no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de assinatura do contrato ou do pagamento, o que ocorrer por último.
• 8.2. O direito de arrependimento poderá ser exercido sem a necessidade de justificativa e sem a incidência de qualquer penalidade, desde que o pedido de cancelamento seja feito dentro do prazo de 7 (sete) dias. Atenção, para cursos e eventos ao vivo, o prazo de encerramento para o arrependimento é até 24 horas antes do início do curso ou evento.
• 8.3. O aluno deverá formalizar o pedido de cancelamento por escrito, enviando uma solicitação para o e-mail [email protected] ou através de outro meio de comunicação indicado pela Adapte Educação. A solicitação de cancelamento deverá conter as seguintes informações: nome completo do aluno, número do pedido, data da compra e motivo do cancelamento (opcional).

Reembolso

• 9.1. No caso de exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal e antes do início do curso ou evento, a Adapte Educação se compromete a reembolsar o valor integral pago pelo aluno.
• 9.2. O reembolso será processado utilizando a mesma forma de pagamento utilizada pelo aluno no momento da compra, salvo acordo entre as partes, e será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis após a confirmação do cancelamento.

Entre em Contato

Se você tem quaisquer dúvidas, preocupações ou reclamações sobre esses Termos de Uso e Política de Privacidade, por favor entre em contato com a gente.

Adapte Educação LTDA (CNPJ: 22.237.765/0001-82)

Telefone: +55 (19) 3876-4144

Whatsapp: (19) 99853-4197

E-mail: [email protected]

Aceitação dos Termos

Ao se inscrever no curso Aplicador Terapêutico de ABA, você declara que leu e concorda com estes termos e condições.