TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E USO DA PLATAFORMA

Curso Manejo de Comportamentos Interferentes de Autistas na Escola

Ao se inscrever no curso, você concorda com os seguintes termos e condições:

1. Acesso ao Curso

1.1. Ao se inscrever no curso online gravado, você receberá acesso à plataforma da Adapte Educação, onde o conteúdo estará disponível para visualização e estudo por 140 (cento e quarenta) dias corridos a partir da confirmação da compra.
1.2. O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login e senha, bem como reproduzir, distribuir, transmitir, vender ou utilizar qualquer parte do conteúdo para fins comerciais.
1.3. Em caso de violação destes termos, o acesso ao curso poderá ser suspenso ou encerrado, sem direito a reembolso.

2. Pagamento

2.1. O curso poderá ser pago à vista ou em parcelas, conforme as condições vigentes no ato da compra, utilizando as opções disponibilizadas na plataforma de checkout.

3. Política de Inadimplência

3.1. Em caso de não pagamento na data de vencimento, o aluno será notificado e terá até 10 (dez) dias úteis para regularização.
3.2. Após esse prazo, o acesso ao curso poderá ser suspenso temporariamente até que a pendência seja resolvida.
3.3. Pagamentos em atraso estarão sujeitos à aplicação de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.
3.4. Inadimplência superior a 60 dias poderá resultar no cancelamento definitivo do acesso e encaminhamento para cobrança.
3.5. A Adapte Educação poderá, a seu critério, oferecer condições para renegociação.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo do curso (vídeos, slides, apostilas, áudios, textos, imagens, etc.) é protegido por direitos autorais e pertence à Adapte Educação.
4.2. É proibido reproduzir, redistribuir ou utilizar esse conteúdo para qualquer finalidade comercial ou fora do ambiente da plataforma, sem autorização expressa.

5. Conduta do Usuário

5.1. O aluno se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e respeitosa, sem infringir leis, regulamentos ou os direitos de terceiros.
5.2. É proibido publicar, compartilhar ou disseminar conteúdo que seja ofensivo, discriminatório, ilegal ou que prejudique a integridade da comunidade acadêmica da Adapte.

6. Isenção de Responsabilidade

6.1. O curso tem finalidade exclusivamente educativa e não substitui orientação médica, psicológica ou jurídica.
6.2. A Adapte não se responsabiliza por decisões tomadas pelo aluno com base no conteúdo, nem por falhas técnicas da plataforma fora de seu controle.
6.3. Os termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo responsabilidade do aluno manter-se atualizado.

7. Política de Privacidade

7.1. Ao se inscrever, o aluno autoriza a coleta dos dados pessoais necessários para cadastro e emissão de certificados.
7.2. As informações não serão compartilhadas com terceiros, salvo por exigência legal.
7.3. Utilizamos cookies e ferramentas de análise para melhorar a experiência do usuário.
7.4. Sessões de supervisão (nos planos que as incluem) podem ser gravadas exclusivamente para consulta dos inscritos na plataforma.
7.5. O aluno pode solicitar atualização ou exclusão de seus dados pelo e-mail: [email protected].

8. Direito de Arrependimento

8.1. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem até 7 (sete) dias corridos após a compra para solicitar o cancelamento e reembolso integral.
8.2. A solicitação deve ser feita por e-mail ([email protected]), informando nome completo, número do pedido e data da compra.
8.3. Após esse prazo, não haverá reembolso, exceto em casos excepcionais avaliados pela equipe da Adapte Educação.

9. Reembolso

9.1. Se solicitado dentro do prazo legal, o reembolso será feito integralmente, usando o mesmo método de pagamento utilizado.
9.2. O prazo para processamento é de até 30 (trinta) dias úteis após confirmação do pedido de cancelamento.

10. Fale Conosco

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato:

Adapte Educação LTDA (CNPJ: 22.237.765/0001-82)
📞 Telefone: (19) 3876-4144
📱 WhatsApp: (19) 99853-4197
📧 E-mail: [email protected]

Aceitação dos Termos

Ao efetuar a inscrição no curso Manejo de Comportamentos Interferentes de Autistas na Escola, você declara ter lido e concordado com estes termos e condições.