TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E USO DA PLATAFORMA
Curso SuperABA + Formação ABA Supervisionada
Ao se inscrever para o curso SuperABA + Formação ABA Supervisionada, você concorda com os seguintes termos e condições:
1. Acesso ao Curso
1.1. Após a inscrição, você terá acesso à plataforma online da Adapte, onde poderá visualizar o conteúdo dos cursos, realizar atividades e participar das sessões de supervisão. Esse acesso é concedido exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
1.2. É proibido compartilhar seu login e senha com terceiros, bem como reproduzir, distribuir, transmitir, vender ou explorar o conteúdo do curso para fins comerciais ou quaisquer outros.
1.3. Caso ocorra violação dos termos e condições aqui descritos, o acesso ao curso poderá ser interrompido sem aviso prévio.
2. Formas de Pagamento
2.1. O curso pode ser pago parcelado em até 3 vezes de R$ 90,00, conforme as condições vigentes no momento da inscrição.
2.2. Pagamentos parcelados deverão ser realizados nas datas de vencimento acordadas no momento da inscrição.
3. Política de Inadimplência
3.1. Em caso de inadimplência, o aluno será notificado e terá um prazo de 10 (dez) dias úteis para regularizar o pagamento.
3.2. Caso a regularização não ocorra dentro do prazo, o acesso ao curso será suspenso até que a pendência financeira seja resolvida.
3.3. Valores em atraso estarão sujeitos a multa de 2% e juros de 1% ao mês.
3.4. Inadimplência superior a 60 dias poderá resultar na rescisão do contrato e inclusão do aluno nos órgãos de proteção ao crédito.
3.5. O aluno poderá solicitar renegociação da dívida, sujeita à análise e aprovação.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Todo o conteúdo do curso, incluindo vídeos, textos, imagens, e demais materiais, é de propriedade exclusiva da Adapte Educação.
4.2. Nenhum conteúdo pode ser reproduzido, distribuído ou explorado sem autorização expressa da Adapte Educação.
5. Conduta do Usuário
5.1. O usuário deve respeitar as leis aplicáveis, os direitos de terceiros e as políticas da plataforma.
5.2. É proibido usar a plataforma para publicar ou compartilhar conteúdos que sejam falsos, difamatórios, injuriosos, ofensivos ou que violem qualquer lei.
6. Isenção de Responsabilidade
6.1. O conteúdo do curso é para fins educacionais e informativos, não constituindo aconselhamento médico ou jurídico.
6.2. A Adapte Educação não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas decorrentes do uso da plataforma ou do conteúdo do curso.
7. Política de Privacidade
7.1. Coletamos informações fornecidas diretamente por você, como nome, e-mail, telefone e outros dados de cadastro.
7.2. Sessões de supervisão em grupo podem ser gravadas e disponibilizadas exclusivamente na plataforma.
7.3. A Adapte não vende, aluga ou compartilha informações pessoais sem seu consentimento, exceto para fins legais.
7.4. Os usuários podem solicitar a atualização ou exclusão de seus dados, bem como esclarecer dúvidas sobre o armazenamento desses dados.
7.5. Cookies são utilizados para coleta de dados de navegação com fins estatísticos, visando melhorar a usabilidade do site.
8. Direito de Arrependimento
8.1. O aluno tem direito ao arrependimento da compra do curso no prazo de 7 dias após a data de inscrição ou pagamento.
8.2. O direito de arrependimento poderá ser exercido sem justificativa ou penalidade, desde que solicitado dentro do prazo de 7 dias.
8.3. Para cancelar, o aluno deve enviar uma solicitação ao e-mail [email protected], informando nome completo, número do pedido, data da compra e motivo do cancelamento (opcional).
9. Reembolso
9.1. Em caso de arrependimento dentro do prazo legal e antes do início do curso ou supervisões ao vivo, a Adapte Educação se compromete a reembolsar o valor integral pago.
9.2. O reembolso será realizado na mesma forma de pagamento utilizada no momento da compra, e será efetuado em até 30 dias úteis após a confirmação do cancelamento.
10. Entre em Contato
Para dúvidas, preocupações ou reclamações sobre estes Termos de Uso e Política de Privacidade, entre em contato:
Adapte Educação LTDA (CNPJ: 22.237.765/0001-82)
Telefone: +55 (19) 3876-4144
WhatsApp: (19) 99853-4197
E-mail: [email protected]
Aceitação dos Termos
Ao se inscrever no curso SuperABA + Formação ABA Supervisionada, você declara que leu e concorda com estes Termos e Condições.